Aviso de Privacidade e Compromisso LGPD
Versão vigente desde 12 de agosto de 2026
1. Identificação e escopo
Este Aviso explica como a SISCONT – Sistemas de Automação Comercial LTDA, CNPJ nº 34.939.286/0001-97, trata dados pessoais relacionados ao site e ao OCeRM.
Endereço: Rua J 4, s/n, Quadra 36, Lote 05, Sala 01, Mansões Paraíso, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.952-060. Canal de privacidade e atendimento a titulares: contato@siscontsistemas.com.br e +55 62 3277-1090.
A LGPD protege informações relacionadas a pessoas naturais. Dados exclusivamente empresariais podem não ser dados pessoais, mas serão protegidos conforme o contrato, a confidencialidade e as práticas de segurança aplicáveis.
2. Papel da SISCONT e das empresas clientes
A definição de controlador ou operador depende de cada operação. A SISCONT atua como controladora quando decide as finalidades do tratamento, por exemplo no cadastro de usuários, contratação, faturamento, suporte, segurança, prevenção a fraude e relacionamento comercial.
Quando uma empresa cliente usa o OCeRM para tratar dados de seus próprios clientes, responsáveis, pagadores, empregados ou contatos, essa empresa normalmente é a controladora e a SISCONT atua como operadora, seguindo suas instruções e o contrato.
Solicitações sobre dados inseridos por uma empresa cliente podem ser encaminhadas à respectiva controladora. A SISCONT cooperará com o atendimento dentro de seu papel.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
As categorias efetivamente tratadas dependem das funcionalidades utilizadas e das informações fornecidas pelo usuário, pela empresa cliente, pelas integrações autorizadas ou pelo próprio dispositivo.
- Cadastro e contato: nome, nome de usuário, e-mail, telefone, cargo, empresa e preferências de comunicação;
- Identificação empresarial relacionada a pessoas: CPF, dados de representantes, responsáveis, sócios e procuradores quando necessários;
- Autenticação e autorização: identificadores de conta, grupos, perfis, permissões, sessões, histórico de acesso e eventos de segurança;
- Clientes e cobrança: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, contrato, parcelas, valores, vencimentos, boletos, status de pagamento e histórico de cobrança;
- Dados bancários e fiscais necessários às funções contratadas, incluindo contas, identificadores de transação, certificados, notas fiscais e retornos das instituições integradas;
- Comunicações: remetente, destinatário, telefone, e-mail, conteúdo de mensagens, modelos, status de envio, entrega e leitura;
- WhatsApp: identificadores da Meta e da Conta do WhatsApp Business, contatos sincronizados, histórico autorizado, imagens, áudios, documentos e demais anexos compartilhados nas conversas;
- Documentos e conteúdo operacional: contratos, relatórios, arquivos, observações e dados incluídos pelo cliente;
- Suporte e relacionamento: solicitações, gravações quando informadas, respostas, leads, consentimentos e histórico de atendimento;
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, logs, cookies necessários, identificadores, erros e trilhas de auditoria.
4. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes
O OCeRM não solicita dados pessoais sensíveis como requisito geral. Esses dados podem aparecer incidentalmente em documentos ou comunicações inseridos por clientes. Nesses casos, o controlador deve limitar o conteúdo ao necessário e assegurar hipótese legal adequada do artigo 11 da LGPD.
A plataforma não é direcionada a crianças. Caso o cliente trate dados de crianças ou adolescentes, deverá observar seu melhor interesse, a legislação aplicável e fornecer instruções específicas à SISCONT.
5. Fontes dos dados
- Diretamente do titular, em cadastros, formulários, suporte ou uso da plataforma;
- Da empresa cliente que possui relação com o titular;
- De usuários autorizados da mesma organização;
- De bancos, Meta/WhatsApp, provedores de e-mail, serviços fiscais e outras integrações autorizadas;
- Automaticamente, por logs, cookies necessários, mecanismos de autenticação e segurança.
6. Finalidades do tratamento
- Criar e administrar contas, empresas, usuários, perfis e permissões;
- Executar o contrato e disponibilizar CRM, boletos, cobranças, contratos, relatórios, comunicações e demais recursos contratados;
- Autenticar usuários, registrar auditoria, prevenir fraude, abuso e incidentes e proteger a plataforma;
- Integrar bancos e processar instruções, retornos e conciliações solicitadas pelo cliente;
- Enviar e receber e-mails e mensagens do WhatsApp, armazenar históricos e anexos e apresentar status de entrega;
- Atender suporte, solicitações de titulares e obrigações contratuais;
- Emitir documentos fiscais, cobrar pelo serviço e cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens válidas;
- Melhorar desempenho e usabilidade por métricas e registros proporcionais, preferencialmente agregados ou anonimizados;
- Executar recursos de inteligência artificial solicitados pelo usuário, limitando o envio ao conteúdo necessário para a função escolhida;
- Defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
7. Bases legais
Conforme a finalidade e o papel desempenhado, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, após avaliação de necessidade e impacto; proteção do crédito; prevenção à fraude e segurança; e consentimento quando essa for a base adequada.
O consentimento não é usado como justificativa genérica para todos os tratamentos. Quando aplicável, será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores nem dados que devam ser conservados por outra base legal.
8. Compartilhamento e operadores
A SISCONT não vende dados pessoais. Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que apoiam a prestação do serviço ou com terceiros indicados e autorizados pelo cliente.
- Infraestrutura em nuvem, banco de dados, autenticação, armazenamento, backup, monitoramento e segurança;
- Provedores de e-mail, Meta/WhatsApp e outros canais de comunicação;
- Instituições financeiras, serviços fiscais e parceiros de integração escolhidos pelo cliente;
- Provedores de inteligência artificial quando o usuário aciona uma função que dependa desse processamento;
- Consultores, contadores, auditores, seguradoras e assessores jurídicos sujeitos a confidencialidade;
- Autoridades e órgãos públicos diante de obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
- Terceiros envolvidos em reorganização societária, respeitados confidencialidade, finalidade e direitos dos titulares.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de nuvem, mensageria, Meta/WhatsApp e inteligência artificial podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, a SISCONT adota mecanismos compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança proporcionais ao risco.
10. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à vigência do contrato e aos prazos legais, regulatórios, fiscais, de auditoria, prevenção a fraude e exercício de direitos. Prazos podem variar conforme a categoria e as instruções da empresa controladora.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou devolvidos conforme aplicável. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups protegidos até sua rotação segura.
11. Segurança da informação
A SISCONT adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo autenticação, controle de acesso por função, segregação por empresa, criptografia de credenciais e tokens aplicáveis, registros de auditoria, backups, monitoramento e gestão de vulnerabilidades.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Usuários devem proteger suas credenciais, utilizar dispositivos confiáveis e comunicar imediatamente atividades suspeitas.
12. Incidentes de segurança
A SISCONT mantém procedimentos para identificar, conter, investigar, registrar e mitigar incidentes. Quando atuar como operadora, comunicará o cliente controlador conforme o contrato e disponibilizará informações razoavelmente necessárias à avaliação.
Quando atuar como controladora e um incidente confirmado puder causar risco ou dano relevante, realizará as comunicações à ANPD e aos titulares no prazo e na forma exigidos pela regulamentação aplicável.
13. Direitos dos titulares
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição, revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não consentir.
A solicitação poderá exigir comprovação de identidade para proteger o próprio titular. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, segredo comercial, direitos de terceiros ou necessidade de conservação, com justificativa quando cabível.
14. Como exercer seus direitos
Envie a solicitação para contato@siscontsistemas.com.br, indicando seu nome, meio de contato, relação com o OCeRM, direito pretendido e informações que permitam localizar os dados. Também é possível utilizar o telefone +55 62 3277-1090.
Se os dados foram inseridos por uma empresa cliente, procure inicialmente essa empresa, que normalmente será a controladora. A SISCONT encaminhará ou apoiará a solicitação conforme seu papel e as instruções recebidas.
15. Exclusão e desconexão de dados da Meta e do WhatsApp
Para solicitar a exclusão de dados associados a uma integração com Facebook, Meta ou WhatsApp, envie um e-mail para contato@siscontsistemas.com.br com o assunto “Exclusão de dados Meta/WhatsApp”, informando a empresa vinculada, o telefone ou identificador da conta e um meio de contato. A SISCONT poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar exclusões indevidas.
A revogação ou desconexão da integração interrompe novas operações, mas não elimina automaticamente registros que devam ser conservados para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, comprovar operações ou exercer direitos. Quando a empresa cliente for a controladora, a solicitação será coordenada com ela.
16. Decisões automatizadas e inteligência artificial
O OCeRM pode usar regras e inteligência artificial para apoiar classificações, sugestões, extrações e automações. Salvo informação específica em contrário, esses recursos auxiliam o usuário e não substituem a decisão humana responsável por atos com efeitos jurídicos, financeiros ou relevantes para o titular.
O titular pode solicitar informações e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado quando essa hipótese ocorrer e produzir efeitos sobre seus interesses.
18. Atualizações deste Aviso
Este Aviso pode ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão informadas por meio adequado, e a versão vigente permanecerá disponível nesta página.
19. Contato da SISCONT
SISCONT – Sistemas de Automação Comercial LTDA — CNPJ 34.939.286/0001-97.
Rua J 4, s/n, Quadra 36, Lote 05, Sala 01, Mansões Paraíso, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.952-060. E-mail: contato@siscontsistemas.com.br. Telefone: +55 62 3277-1090.